Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma ClinicaFlow ("Plataforma", "Serviço"), um software de gestão para clínicas e profissionais de saúde e estética, disponibilizado pela operadora da Plataforma ("ClinicaFlow", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma está condicionado à aceitação destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O ClinicaFlow é uma ferramenta de organização e gestão que oferece, entre outras funcionalidades, agenda, cadastro de pacientes, prontuário, controle financeiro, CRM e envio de mensagens. A Plataforma é uma ferramenta de apoio administrativo e não substitui o julgamento clínico, profissional ou contábil do Usuário.

3. Cadastro e Conta

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• É proibido compartilhar a conta com terceiros não autorizados ou utilizar a conta de outra pessoa.
• O Usuário deve ter capacidade legal e, quando aplicável, registro profissional válido no respectivo conselho de classe.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é o exclusivo responsável por:

• Todo o conteúdo, dado e informação que insere, armazena ou transmite por meio da Plataforma;
• O cumprimento das normas do seu conselho profissional, da legislação sanitária e de quaisquer obrigações regulatórias aplicáveis à sua atividade;
• A obtenção do consentimento dos seus pacientes para o tratamento de dados, quando exigido por lei;
• As decisões clínicas, diagnósticos, prescrições e condutas — que são de sua inteira responsabilidade profissional;
• A veracidade e a regularidade fiscal dos documentos, recibos e valores registrados na Plataforma.

5. Uso Permitido e Condutas Proibidas

É vedado ao Usuário:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou em desacordo com a legislação e as políticas das operadoras de mensagens (ex.: WhatsApp);
• Tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, ou comprometer a segurança e a integridade da Plataforma;
• Sobrecarregar a infraestrutura ou utilizar robôs/scripts não autorizados.

6. Planos, Pagamento e Cancelamento

• O Serviço é oferecido em planos gratuitos e pagos, conforme descrito na página de preços.
• Os pagamentos dos planos pagos são processados por provedor terceiro (ex.: Stripe). Não há fidelidade nem multa por cancelamento.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso de períodos parciais, salvo disposição legal em contrário.
• Os valores e funcionalidades dos planos podem ser ajustados, com aviso prévio razoável.

7. Disponibilidade e Suporte

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível e segura, mas o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderá haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle (ex.: falhas de provedores de internet, hospedagem ou terceiros).

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o ClinicaFlow não se responsabiliza por:

• Decisões profissionais, clínicas, contábeis ou fiscais tomadas pelo Usuário com base no uso da Plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, de receita ou de oportunidade;
• Falhas decorrentes de uso inadequado, de informações incorretas inseridas pelo Usuário ou de serviços de terceiros integrados;
• Indisponibilidades temporárias do Serviço.

Caso seja reconhecida responsabilidade do ClinicaFlow, esta ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo Serviço nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à demanda.

9. Propriedade Intelectual

A Plataforma, sua marca, código, layout e funcionalidades são de titularidade do ClinicaFlow e protegidos por lei. Os dados e conteúdos inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade; o Usuário concede ao ClinicaFlow licença limitada para hospedá-los e processá-los com a finalidade de prestar o Serviço.

10. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade. Em relação aos dados de pacientes inseridos pelo Usuário, este atua como Controlador e o ClinicaFlow como Operador.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. O uso continuado após a publicação das alterações implica concordância com a nova versão.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@getclinicaflow.com.

Este documento é um modelo padrão e não constitui aconselhamento jurídico. Recomendamos a revisão por um advogado para adequá-lo à sua realidade (razão social, CNPJ e particularidades da sua operação).